IBDS critica substitutivo ao Projeto de Lei sobre seguros
Resumo da Notícia
O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro divulgou comunicado criticando o substitutivo ao Projeto de Lei 3.555/2004 que foi apresentado no começo de outubro pelo deputado Armando Vergílio (Solidariedade-GO).
Segundo a nota do IBDS, o substitutivo apresentado por Vergílio :
“Estimula a regulação administrativa — e a consequente insegurança jurídica — a respeito de assuntos que somente a lei pode tratar”;
Temas relevantes como a regulação e liquidação dos sinistros não são definidos;
Acaba com quase todos os dispositivos destinados à proteção dos consumidores ou destinados a enfatizar a função social do seguro e de sua utilização como instrumento para o bem estar social.
Por fim, a nota afirma que o substitutivo beneficia corretores de seguros e seguradoras em detrimento dos consumidores e da sociedade.
O presidente do IBDS , Sr. Ernesto Tzirulnik afirmou que “se aprovado este substitutivo, teremos uma lei de seguro completamente atécnica e reacionária”.
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ATUÁRIA BRASIL, Assessoria, Consultoria e Auditoria Atuarial Ltda, sociedade civil, criada em 20 de janeiro de 2004, tendo como marco do inicio de suas atividades o dia 29 de março do mesmo ano, estabelecida no Centro Histórico de Porto Alegre/RS, na Rua Gen. Câmara 236, conjunto 601. A empresa tem seu foco de atuação nas atividades de consultoria e auditoria atuarial junto aos mercados de seguros, previdência complementar e capitalização, tendo por sócios os Atuários Luiz Ernesto Both e Eder Gerson Aguiar de Oliveira, com formação em atuária e contabilidade, os quais possuem mais de 25 anos de trabalho junto a estes mercados, além de atuarem como peritos atuariais e professores universitários também por vários anos. Dentre suas participações em nível institucional, destacam-se as de presidência e diretoria do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA (Rio de Janeiro), membros de comissões técnicas de entidades representativas do mercado de seguros privados, assim como da Comissão Atuarial da SUSEP, as quais tem por objetivo o estudo e a discussão preventiva de assuntos técnicos para o mercado. Ambos os sócios são certificados para o exercício das funções de Atuária, Auditoria Atuarial, Perícia Atuarial e Controles Internos.